Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.
1 – Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais,em conformidade com as convenções e acordos internacionais.
Uma análise dos documentos internacionais da ONU/UNESCO que tratam do exercício dos direitos culturais permite concluir, sinteticamente, que o poder público tem pelos menos 5 grandes atribuições na área da cultura: assegurar que a liberdade de criar não sofra impedimentos; garantir aos criadores as condições materiais para criar e usufruir dos benefícios resultantes das obras que produzem; universalizar o acesso de todos os cidadãos aos bens da cultura; proteger e promover as identidades e a diversidade cultural; estimular o intercâmbio cultural nacional e internacional.
Todas essas atribuições estão previstas também na Constituição Brasileira. Entretanto, pesquisas mostram que no Brasil ainda há uma grande desigualdade na distribuição territorial de equipamentos culturais – como teatros, cinemas, cineclubes, museus, arquivos, bibliotecas e salas de exposição -, espaços que são próprios para a criação e fruição das artes e da leitura, bem como para promover e proteger as identidades e memórias coletivas. Fica a pergunta de como resolver isso?
2 – Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais.
No plano nacional e internacional, a valorização e o reconhecimento da diversidade e das diferenças culturais estão na agenda dos debates públicos. Uma dimensão desse debate é sua capacidade de promover o diálogo e, assim, criar condições para o desenvolvimento de relações pacíficas e sustentáveis entre grupos, comunidades e povos.
A diversidade cultural diz respeito à pluralidade de modos pelos quais as culturas encontram sua expressão. Trata do que somos culturalmente e do que podemos vir a ser. Nesse sentido, a diversidade é dinâmica, flexível e mutável, o que permite vislumbrar a possibilidade de superar os desafios impostos pela crescente intolerância e discriminação. Nessa perspectiva, as questões não se resumem à obtenção de mais tolerância, é preciso algo mais, o que envolve mudança de mentalidades, a fim de fortalecer uma cultura igualitária, de respeito mútuo e convívio pacífico entre pessoas e grupos. Entre os desafios da promoção da igualdade cultural e social ressalta a questão do acesso à cultura (e aos espaços culturais) de pessoas com deficiências e mobilidade reduzida. Enfrentar esse desafio pressupõe instituir políticas voltadas não apenas para a fruição, mas também para a criação da arte e da cultura, a fim de que as linguagens artísticas e seus meios de produção sejam acessíveis a esses grupos.
Adotar esse princípio pressupõe, entre outras ações, fortalecer o diálogo da cultura com a educação. A escola pública, principalmente o ensino básico obrigatório, é para muitos brasileiros uma das raras oportunidades de conviver com as linguagens artísticas e conhecer algo sobre a memória e a diversidade cultural do país. A prática da transmissão de saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais e de sua integração ao sistema de ensino formal tem sido objeto de políticas no plano federal. A incorporação da temática da diversidade étnica e racial nos currículos escolares é determinada por lei, que para ter efetividade tem de estar amparada em programas e projetos de educação patrimonial que valorizem a memória coletiva, a cidadania e a democracia cultural.
No que refere à formação para as artes, apesar de ser obrigatório o ensino de pelo menos uma linguagem artística no ciclo básico, em muitos municípios isso não ocorre. Além disso, falta ampliar a oferta de cursos universitários e de qualificação de educadores para lidar com as questões ligadas às manifestações culturais no campo da diversidade. Uma iniciativa desenvolvida conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Cultura, denominada “Mais Cultura nas Escolas”, visa apoiar projetos elaborados por escolas públicas de tempo integral, em parceria com artistas, mestres de culturas populares e entidades culturais (pontos de cultura, museus e bibliotecas), com a finalidade de ocupar o tempo extracurricular dos estudantes. Dessa experiência pode resultar um programa de abertura das escolas às atividades culturais externas que, somado à qualificação da educação artística formal, venha a criar um espaço permanente de identificação de talentos, estímulo a vocações e formação de novos públicos.
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